Pets em condomínio

16.05.2016

Condomínios – um domínio de mais de uma pessoa simultaneamente de um determinado bem, ou partes de um bem – é um local que implica algumas regras de convivência. Ao pensar em adotar um animal de estimação ou na situação de já ter um e mudar para um imóvel num condomínio acabam surgindo algúmas dúvidas. Confira abaixo alguns esclarecimentos feito pela Advogada Liana Bezzi.

Pets em condominio (1)

 

Afinal, pode ou não pode ter animais de estimação em condomínios?

Segundo o entendimento da Advogada Liana Bezzi a proibição fere de morte o direito de propriedade, disposto no artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal de 1988 e também o artigo 1.228 do Código Civil que declara que “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. Na opinião da Dra Liana, a convenção pode limitar a utilização dos espaços comuns do edifício, mas nunca a logística e distribuição de cada residência.

Entretanto, alerta sobre a necessidade do condômino utilizar-se do bom senso no que tange ao mau uso da propriedade, pois nada pode ferir a segurança, a salubridade e sossego dos vizinhos, conforme disposto no artigo Art. 1.277, do Código Civil – O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Por não ser o direito uma ciência exata e que cada caso deve ser individualmente analisado, Liana Bezzi esclarece que acorrente minoritária que permite a proibição baseia-se no argumento da supremacia da Convenção Condominial, que, por fazer lei entre as partes, deve ser respeitada acima de qualquer outra disposição.

A dica nesses casos é que se este assunto é algo importante para você, na hora de optar pelo apartamento a Convenção de Condomínio deverá ser consultada antes da efetivação do negócio, pois, detalhes dessa monta podem até ser discutidos e resolvidos através de ação judicial, mas geram dor de cabeça que pode ser evitada.

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Dicas para condomínios que permitem Animais de Estimação

Caso você possua animais de estimação, existem alguns aspectos que devem ser seguidos para evitar transtornos aos demais moradores, como por exemplo, fazer com que seu pet respeito do “horário de silêncio”, normalmente entre as 20h e às 8h, uma dica de adestradores é borrifar um pouco de água gelada no focinho do animal após alguns latidos com o comando “quieto” com tom de voz firme.

Pets em condominio (3)

É válido ressaltar que como em qualquer outro imóvel, para manter a higiene e saúde de seu animal é ideal mantê-los sempre limpos e vacinados. Eduque seu pet para que use o “banheiro” na rua, lembre-se de levar sacolinhas para recolher seus resíduos e saia ao menos quatro vezes com ele. 🙂

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