Lei de zoneamento é aprovada em primeira votação

18.12.2015

Entendendo o incômodo que algumas atividades podem causar por estarem localizadas dentro de bairros residenciais e visando aumentar a lista de atividades que serão vetadas nos mesmos, Fernando Haddad (PT) atual prefeito de São Paulo – SP, conseguiu aprovar nesta quarta-feira 16 (em primeira votação), um projeto de lei que revisa o zoneamento da cidade e que mudará as regras de uso e ocupação do solo da cidade.

nova lei de zoneamento (1)

Motéis, cursinhos, albergues e abrigos, baladas, bares e restaurantes ficarão proibidos nas zonas corredores (ZCORs). A lei teve apoio de 45 vereadores – que votaram a favor – e apenas 6 contra, sendo o número mínimo para aprovação 37. Segundo Paulo Frange (PTB) relator do projeto, “Nossa intenção é aprimorar textos e mapas. Vamos excluir as atividades incômodas, buscando sempre o consenso. Tanto a Câmara como o Executivo estão de acordo. Sabemos, por exemplo, que um restaurante para até 500 lugares incomoda dentro de uma zona residencial, que tem ruas estreitas”.

A cidade conta atualmente com uma lei de zoneamento (a lei 13.885 de 2004) porém, ela precisa ser revisada para se adequar ao Plano Diretor Estratégico (revisado em 2014), este plano tem como objetivo humanizar e reequilibrar São Paulo, aproximando moradia e emprego e enfrentando as desigualdades socioterritoriais.

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O novo zoneamento ampliará os corredores de comércio nas zonas estritamente residenciais (ZERs) e ainda, 14% do território poderá ter prédios de 14 andares ou mais, destacando a preferência dessas construções para bairros próximos de estações de metrô e corredores de ônibus.

A proposta de revisão da lei afetará também empreendimentos como shoppings e condomínios que poderão ter lote máximo de 10 mil m² e os que ultrapassarem deverão atender determinadas regras de ocupação.

Há também a proposta para cota ambiental que irá incentivar, através de benefícios como isenção de impostos, a presença de árvores e vegetação. Os novos lotes deverão ter obrigatoriamente um número mínimo de vagas para bicicletas e vestiário para ciclistas.

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A oposição apresentou projetos substitutivos que foram derrubados pela maioria da casa. Para Andrea Matarazzo (PSDB) – um dos votos contra – a lei é “desastrosa” pois não enxerga as particularidades de cada região. Diversas entidades também iniciaram campanhas em protesto contra o novo modelo urbanístico da cidade, questionando a criação de corredores comerciais próximo de bairros estritamente residenciais.

Antes de ser aprovado, o texto foi discutido em 46 audiências ao longo do ano. O projeto ainda necessita ser aprovado em plenário numa segunda votação e após a aprovação, ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

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