Portabilidade de crédito com FGTS tem novas regras

05.05.2014

A partir desta segunda-feira, 05, as novas regras para portabilidade de crédito imobiliário com uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entram em vigor. Além da Caixa Econômica Federal, outros bancos também oferecem a opção de portabilidade de crédito.

portabilidade de credito FGTS

Agora, de acordo com a nova norma, o cliente poderá transferir o saldo da dívida do imóvel para qualquer outro banco, cujos juros sejam mais baixos. Após este trâmite, o banco escolhido deverá pagar a dívida original, e só então o contrato terá validade.

A Circular 650 da Caixa, operadora do FGTS, que foi divulgada no dia 22 de abril, explica que o valor e o vencimento da operação não podem exceder o saldo devedor e o tempo determinado restante da operação de crédito. O sistema de amortização da operação de crédito objeto da portabilidade também não poderá ser modificado.

No caso de ocorrer algum tipo de desacordo entre as informações enviadas pelos bancos, a Caixa terá autorização para recusar a transferência da dívida, mas pode também requerer a complementação de informações.

nova regra de portabilidade de credito CEF

O que pode afetar a portabilidade de crédito

Pelo o que consta na circular, alguns dos principais motivos que podem gerar a negativa da transferência da dívida são: fornecimento de dados cadastrais e financeiros inconsistentes e o não recebimento de informações dos bancos envolvidos. Cabe destacar que o custo operacional combinado entre as instituições financeiras com o intuito de realizar a portabilidade não poderá ser cobrado ou repassado ao devedor.

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