Uso do FGTS para compra de imóvel

14.10.2014

É possível utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para compra de imóvel que está em nome de terceiro? De acordo com o advogado especialista em direito imobiliário e presidente do Comitê de Habitação da OABS/SP, Marcelo Tapai, isso, infelizmente, não é aceito, já que o uso do FGTS para compra e quitação de imóveis residenciais e comerciais obedece a normas mais rígidas e específicas. Por isso, para poder aproveitar o FGTS, é preciso que o imóvel esteja no nome da própria pessoa que pretende fazer uso do fundo de garantia.

Como usar o FGTS para comprar imóvel

É condição essencial que o interessado seja proprietário, ou coproprietário do imóvel, ou seja, seu nome deve constar no contrato de compra e venda do empreendimento.

“Quando se tratar de um imóvel comprado na planta, cujo financiamento ainda não foi obtido, é preciso que o interessado seja adicionado ao contrato de promessa de compra e venda, o que deve ser solicitado à vendedora do imóvel (incorporadora)”, salienta o advogado. 

FGTS para compra de imóvel de terceiro

Quando se trata de um financiamento já em processamento, é o banco financiador que deve ser procurado para realizar a aditamento do contrato com a finalidade de inclusão do novo coproprietário, que deverá cumprir as regras para o financiamento. Para este copropretário não é permitido ter o nome sujo e também deve ser responsável pelo pagamento da dívida, inclusive comprovando renda se for o caso.

O advogado destaca também que, independentemente da ocasião, os interessados não podem apresentar outro imóvel em nome próprio, assim como também não podem ter se beneficiado dos recursos do FGTS recentemente, uma vez que as normas são aplicadas para os todos que estiverem incluídos nos contratos.

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